TERMO DE USO DA PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO
O presente Termo de Uso ("Termo") regula as condições gerais de utilização da Plataforma de propriedade de MGN Consultoria LTDA (“MGN”), inscrita sob o CNPJ nº 08.178.616/0002-40, em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Recomendamos ao USUÁRIO que, previamente à utilização da plataforma de MGN, realize atenta leitura do presente TERMO.
- DEFINIÇÕES:
1.1. Para os fins deste Termo, consideram-se:
- a) Instituto Lojas Renner: uma associação privada, de fins não econômicos, apartidária, com duração indeterminada, com sede e foro na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, na Avenida Assis Brasil, 944, bairro Passo D’Areia, e tem por fim atuar diretamente no desenvolvimento de projetos sociais e culturais.
- b) Grupo Lojas Renner: são todas as sociedades subsidiárias da Lojas Renner S.A.
- c) Plataforma: É de propriedade da MGN, a qual disponibiliza plataforma para ações voluntárias, gerenciando ações de voluntariado do grupo Lojas Renner S.A, sendo possível a visualização das ações disponíveis, assim como o registro das realizadas.
- d) Usuário: É você, colaborador ou estagiário das empresas do Grupo Lojas Renner, ou seja, todos que utilizarem a Plataforma.
- COMO FUNCIONA A PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO
2.1. Para participar do Programa de Voluntariado (PROGRAMA) e tornar-se Usuário da Plataforma é necessário cadastrar-se no site https://voluntariado.institutolojasrenner.org.br/ (PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO), concordando expressa e integralmente com o presente TERMO.
2.2. Para utilização da PLATAFORMA os USUÁRIO precisam ser maior de 18 anos de idade, bem como aceitar o presente TERMO.
- OBJETIVOS DA PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO
3.1. Os objetivos da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO são:
- Divulgar ações sociais e de voluntariado que são promovidas no âmbito do PROGRAMA do Instituto Lojas Renner e por iniciativa de colaboradores, e estagiários do Grupo Lojas Renner, desde que dentro das políticas do PROGRAMA;
- Permitir um espaço de gestão de inscrições nas ações divulgadas;
- Criar um ambiente para o relatório de ações que permita a coleta de indicadores da realização de ações voluntárias;
- Gerar relatórios agregados da atuação geral do PROGRAMA.
3.2. Somente o PROGRAMA, representado pelos seus gestores, e voluntários com vínculo funcional com as Lojas Renner poderão publicar ações na PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO.
- SEUS DIREITOS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO
4.1. A permissão que concedemos a você para usar nossos serviços permanecerá enquanto você obedecer a estes termos e aos termos adicionais específicos do PROGRAMA, código de ética e conduta da empresa e leis vigentes no seu território.
4.2. Disponibilizamos várias políticas, Centrais de Ajuda e outros recursos para responder a perguntas comuns e definir expectativas sobre o uso dos nossos serviços. Esses recursos incluem nossa Política de Privacidade e a página de Ajuda que podem ser acessadas na PLATAFORMA.
4.3. Todos os direitos de propriedade intelectual são da MGN.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Todos os direitos de propriedade intelectual de conteúdos da Plataforma de voluntariado que não sejam de fornecimento externo são de propriedade da MGN.
5.2. É expressamente proibida a cópia, alteração, reprodução, exibição, difusão, distribuição, transmissão ou utilização dos conteúdos da PLATAFORMA, por qualquer forma ou para qualquer propósito, sem a prévia autorização expressa da MGN Consultoria, ou dos seus autores, onde se podem incluir o PROGRAMA ou outro USUÁRIO.
- RESPEITO ÀS OUTRAS PESSOAS
6.1. Queremos manter um ambiente respeitoso para todos, o que significa que você precisa seguir estas regras básicas de conduta:
- Obedeça às leis aplicáveis;
- Respeite os direitos das outras pessoas, incluindo a privacidade e os direitos de propriedade intelectual;
- Não abuse, prejudique, interrompa ou interfira nos serviços.
- DA LICENÇA
7.1. O USUÁRIO autenticado para o uso da PLATAFORMA terá uma licença limitada, gratuita, temporária, não exclusiva e não transferível para utilizar as funcionalidades básicas da mesma.
7.2. A MGN se reserva o direito de atualizar a versão da PLATAFORMA, excluir ou incluir funcionalidades, desde que em comum acordo com o PROGRAMA.
7.3. A PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO e/ou o PROGRAMA poderão cancelar, suspender ou excluir USUÁRIO que utilizar a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO em desacordo com este TERMO, independentemente de justificativa e sem notificação prévia.
- DO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO
8.1. Para o melhor funcionamento da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO, é importante que o USUÁRIO utilize navegadores atualizados.
8.2. Problemas decorrentes da conexão de rede por quaisquer das partes envolvidas no acesso à PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO poderão comprometer o seu correto funcionamento. Esse tipo de situação foge do controle da MGN e, portanto, não são de sua responsabilidade.
- VALIDADE E VIGÊNCIA DAS CLÁUSULAS
9.1. Este TERMO entrará em vigência a partir de 23/09/2022 e terão vigência por tempo indeterminado.
9.2. Se uma cláusula deste TERMO for anulada ou considerada inaplicável, as demais cláusulas permanecerão válidas e vigentes.
- DAS ALTERAÇÕES DO TERMO
10.1. As cláusulas presentes neste TERMO podem ser alteradas, a qualquer tempo e a exclusivo critério da MGN, em acordo com o Programa de Voluntariado
10.2. No caso de alterações, o USUÁRIO será notificado e convidado a uma nova leitura e concordância com o TERMO em seu próximo acesso à PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO. Em caso de não concordância com o novo TERMO, o USUÁRIO ficará impedido de fazer uso das funcionalidades da PLATAFORMA.
- SOLUÇÕES DE DISPUTAS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E TRIBUNAIS
11.1. O TERMO está submetido à legislação brasileira. O USUÁRIO aceita, irrevogavelmente, a jurisdição dos tribunais brasileiros.
11.2. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir qualquer conflito decorrente e/ou relacionado com os Termos de Uso e/ou com a utilização da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO.
- PERGUNTAS E ESCLARECIMENTOS
12.1. Perguntas e comentários sobre a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO ou sobre o TERMO poderão ser dirigidos através do “Fale Conosco”: suporte@mgnconsultoria.com.br.